Vereador protocola pedido de informações sobre reajuste de 10% na tarifa de ônibus em Chapecó
Requerimento de Fernando Cordeiro (PL) questiona a publicação do decreto e a aplicação do prazo legal de 30 dias para a cobrança do novo valor aos usuários.
Requerimento na Câmara
O vereador Fernando Cordeiro (PL) protocolou um requerimento na Câmara de Vereadores de Chapecó na terça-feira (3), solicitando informações detalhadas sobre o processo de reajuste de 10% na tarifa do transporte coletivo urbano. O parlamentar pediu a íntegra do processo administrativo, o parecer técnico anexo, a planilha de cálculo do reajuste e os documentos que comprovam os valores utilizados, incluindo a variação de 28% no preço do óleo diesel informada pela Prefeitura. Cordeiro também solicitou os termos aditivos ao contrato de concessão que mantém a Auto Viação Chapecó como detentora exclusiva do serviço até 2039.
Questionamento sobre o prazo legal
A solicitação fundamenta-se no Edital de Concorrência de 2018, que determina a publicação integral da documentação dos reajustes na internet. O vereador apontou, ainda, uma suposta irregularidade no cronograma de cobrança. O item 4.5 do anexo 14 do edital estabelece que os novos valores só são exigíveis a partir do 30º dia após a publicação no Diário Oficial. No entanto, o decreto assinado pelo prefeito Valmor Scolari (PSD) foi publicado em 30 de outubro, com efeitos a partir de 1º de novembro, o que representa um intervalo de apenas dois dias.
Dados sobre o combustível
A matéria original destaca que o aumento do diesel nos últimos 12 meses foi superior a 10%. Cálculos baseados em pesquisa do Procon de Chapecó de outubro do ano passado e em levantamento recente do curso de Ciências Econômicas da Unochapecó indicam que a variação do combustível no município foi de 18% no período. O texto ressalta que a questão levantada pelo vereador não é a necessidade do reajuste em si, mas a forma como o processo foi conduzido e a aplicação do prazo de previsibilidade para os usuários.
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