Remanejamento orçamentário

O governo federal autorizou, por meio da Portaria GM/MPO nº 485, assinada em 27 de outubro e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (28), o remanejamento de R$ 5,16 bilhões. A medida, que entrou em vigor na data de publicação, ocorre dois dias após o segundo turno das eleições de 2026 e consiste na anulação de dotações orçamentárias já existentes para sua redistribuição, segundo informações do Executivo.

Destinação à assistência social

Conforme detalhado na portaria, a maior parte dos recursos foi direcionada à assistência social. Ao todo, R$ 4,72 bilhões serão utilizados para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a pessoas com deficiência, e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.

Reforço na saúde

O Ministério da Saúde recebeu R$ 388,2 milhões em créditos suplementares. Desse total, R$ 387,6 milhões serão aplicados para reforçar a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). A maior fatia, de R$ 346,5 milhões, destina-se à compra e disponibilização de medicamentos do Componente Especializado, que atende pacientes com necessidades de tratamentos específicos, enquanto outros R$ 41 milhões serão destinados à assistência farmacêutica da atenção básica.

Recursos para Santa Catarina

Santa Catarina está incluído na distribuição dos recursos, recebendo R$ 31,2 milhões para a disponibilização de medicamentos especializados pelo SUS. O governo afirma que a operação não representa a criação de um novo orçamento, mas sim a realocação de valores que já estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.

Entre as dotações orçamentárias anuladas para viabilizar o remanejamento, o documento aponta a retirada de R$ 226,51 milhões vinculados ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas.