Abia aponta que alíquota de 11,3% da CBS supera estimativas e ameaça preços de alimentos
Entidade pede ao Senado revisão do cálculo do TCU, argumentando que o novo patamar altera o planejamento industrial e pressiona o orçamento das famílias.
Crítica à alíquota de referência
A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) classificou a proposta de alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) como uma mudança relevante em relação às estimativas anteriores da reforma tributária. Em nota divulgada em 29 de outubro, a entidade apontou que o percentual calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) fica acima da faixa de 8,4% a 9,21% que vinha sendo considerada pelo setor produtivo para o planejamento das empresas.
Impacto na cadeia produtiva
Segundo a Abia, a diferença entre a alíquota proposta e as projeções iniciais altera a base de planejamento da indústria e ameaça elevar a carga tributária. A associação sustentou que esse novo patamar pode se refletir diretamente nos preços ao consumidor, pressionar o orçamento das famílias de menor renda e comprometer o acesso à alimentação. A entidade também alertou que a medida pode limitar a expansão da capacidade produtiva e a manutenção de empregos ao longo da cadeia, da produção ao varejo.
Pedido de revisão ao Senado
No comunicado, a Abia defendeu que o Senado revise os parâmetros utilizados no cálculo da alíquota de referência. A associação solicitou a adoção de um percentual compatível com as estimativas que fundamentaram a implementação da reforma, citando como referências para essa revisão informações divulgadas por instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Comitê Gestor e o Ministério da Fazenda. O objetivo, segundo a entidade, é preservar a previsibilidade e a segurança jurídica para a operação da cadeia de alimentos sem aumento de carga tributária.
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