O documento encaminhado ao presidente da Câmara, Tiago Maravai, estabelece prazo de até 120 dias, contados a partir do recebimento do ofício, para a desocupação do prédio.

Segundo a Prefeitura, a solicitação faz parte de um processo de reorganização dos espaços físicos utilizados pela administração municipal. O Executivo pretende avaliar a destinação do imóvel para atividades de atendimento direto à população, especialmente serviços vinculados à Secretaria Municipal de Agricultura, além de demandas relacionadas às secretarias de Educação e Administração.

Entre as possibilidades mencionadas está a centralização de serviços destinados aos produtores rurais e demais usuários, incluindo procedimentos administrativos relacionados a máquinas e equipamentos, como horas-máquina e fretes de caçamba.

No ofício, a administração municipal informa que, nos registros patrimoniais e documentos analisados, não foram localizados termo de cessão, autorização ou outro instrumento específico que regulamente as condições de utilização do imóvel pelo Poder Legislativo.

A Prefeitura, no entanto, reconhece a possibilidade de existir algum documento ainda não identificado e solicita que a Câmara encaminhe cópia de eventual instrumento jurídico relacionado à ocupação, para análise conjunta.

O Executivo também propõe que o Legislativo avalie alternativas para a instalação de sua sede em outro imóvel, inclusive por meio de locação, considerando a disponibilidade de recursos, as normas orçamentárias e as deliberações dos órgãos competentes da própria Câmara.

O documento solicita que a Presidência da Câmara apresente uma manifestação formal, preferencialmente no prazo de 15 dias, indicando um representante para participar das tratativas sobre a transição.