O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta quinta-feira (29), uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta, controladora do Facebook e Instagram. O órgão solicita a remoção de conteúdos de assédio eleitoral das plataformas da big tech em até 24 horas e uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

Segundo o processo, perfis nas plataformas digitais incentivavam empregadores a investigar as redes sociais de seus funcionários para identificar suas escolhas eleitorais, com a orientação de demiti-los caso votassem diferente do patrão. O volume dessas postagens aumentou significativamente após a divulgação do resultado do segundo turno das eleições.

Além da remoção imediata, o MPT solicitou que a Meta exiba um aviso aos usuários informando que não compactua com a prática e notifique os perfis responsáveis pelos conteúdos ilegais. O órgão também orienta que contas reincidentes sejam suspensas por 30 dias, com desativação em caso de segunda reincidência, e prevê multa de R$ 500 mil por conteúdo não removido.

No processo, o MPT recomenda que a Meta estabeleça uma 'política permanente de prevenção ao assédio eleitoral', criando regras para proibir novas postagens sobre o tema, reforçar a moderação em períodos eleitorais e prestar contas à Justiça periodicamente. Questionada, a Meta informou que não se pronunciaria sobre a ação.