O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma ação apresentada pelo partido Novo que pede a cassação da chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A legenda acusa os dois de suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições presidenciais de 2026.

A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou que o pedido atende aos requisitos legais para tramitação. O magistrado determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.

A admissão da ação não significa que as acusações foram comprovadas ou que haverá cassação. Nesta etapa, o TSE apenas autorizou o processamento do caso, sem analisar o mérito das alegações.

O partido Novo sustenta que o governo federal adotou medidas de forte apelo popular durante o período eleitoral, com o objetivo de favorecer a reeleição da chapa presidencial.

Segundo a representação, entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, o governo editou 35 atos normativos, incluindo medidas provisórias e decretos que criaram ou ampliaram benefícios à população.

Desse total, 12 medidas foram adotadas entre 16 de agosto, início oficial da campanha eleitoral, e 16 de outubro. O partido argumenta que a concentração de iniciativas próximas à votação pode indicar uso da estrutura pública para obter vantagens eleitorais.

Entre as medidas questionadas estão o reajuste do Bolsa Família, os subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas, a proibição das apostas on-line e o fim da chamada “taxa das blusinhas”.