Governo federal altera regras de vale-alimentação e vale-refeição a partir de 1º de novembro
Mudanças visam ampliar aceitação de bandeiras e reduzir custos para comerciantes
Nova aceitação de bandeiras
A partir de 1º de novembro, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) passa a permitir que os cartões de vale-alimentação e vale-refeição sejam aceitos em qualquer estabelecimento que aceite a bandeira, sem a necessidade de rede credenciada pela empresa. Segundo a portaria do governo federal, a integração dos sistemas deverá ser concluída até 7 de novembro.
Regras de uso permanecem
O vale-refeição continua destinado apenas a refeições prontas em restaurantes, enquanto o vale-alimentação permanece para compra de alimentos em supermercados e mercearias. São proibidos saques em dinheiro, transferências bancárias, envio de saldo, compra de medicamentos, combustíveis, cosméticos, eletrônicos e bebidas alcoólicas, inclusive em aplicativos de entrega. A portaria do governo federal mantém essas restrições.
Custos para estabelecimentos
Os estabelecimentos que aceitam os benefícios terão taxa máxima de 3,6% sobre o valor do cartão, com repasse em até 15 dias. A mudança visa reduzir custos e aumentar a concorrência entre bandeiras, segundo a portaria do governo federal.
Impacto no mercado
A reforma, que já faz parte da atualização do PAT desde 2025, alcança mais de 22 milhões de trabalhadores brasileiros e pretende melhorar a oferta de benefícios e reduzir despesas para comerciantes. A portaria do governo federal confirma a abrangência da medida.
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