O projeto de lei 3332/26, em discussão na Câmara dos Deputados, propõe que o governo federal financie total ou parcialmente os dispositivos de identificação eletrônica para agricultores familiares e pequenos produtores rurais, com prioridade para mulheres rurais e para quem atua na Amazônia Legal, a fim de atender aos requisitos de rastreabilidade exigidos pela União Europeia.

Contextualização

Em 2026, a rastreabilidade bovina tornou-se prioridade para o setor, após a União Europeia retirar o Brasil da lista de países aprovados para exportar produtos de origem animal em maio deste ano, alegando a ausência da prática no país.

O projeto complementa a portaria federal de 2025 que instituiu o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), que já prevê a integração dos elos da cadeia produtiva em uma base central de dados. A Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem avançado no desenvolvimento do sistema informatizado do PNIB.