Decreto que define transição ao fim da escala 6×1 é adiado até retorno de Lula da Turquia e Filipinas
O governo aguarda a volta do presidente para ajustar o texto, enquanto MP 1376 sobre renegociação de dívidas rurais corre risco de perder validade.
O decreto que detalha a transição para o fim da escala de trabalho 6×1 foi adiado e será publicado somente após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornar da viagem à Turquia e Filipinas, informou a Casa Civil; o texto será revisado entre o presidente e o ministro do Trabalho e Emprego, Luís Marinho.
Audiência pública sobre a jornada de trabalho
Uma audiência pública sobre a jornada de trabalho está agendada para amanhã, com a participação do ministro da Justiça, Flávio Dino, conforme comunicado do Ministério da Justiça; representantes da CNC e da CNI participarão para discutir prazos de transição e flexibilização das regras.
Situação da MP 1376
A medida provisória 1376, que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais, enfrenta risco de perder validade, informou a Comissão Mista de Análise da MP 1376; a comissão não se reuniu desde sua instalação em agosto e a bancada da Frente Parlamentar da Agropecuária pressiona o relator, deputado Paulo Pimenta, para alterar o relatório.