MP de SC recomenda suspensão do concurso do Samasa em Três Barras
O Ministério Público de Santa Catarina solicitou a interrupção imediata do certame do Samasa após identificar indícios de subcontratação irregular e falhas na segurança das provas.
Suspensão recomendada
O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 3ª Promotoria de Justiça, enviou ao presidente do Samasa e à presidente da FUCRI um documento solicitando a paralisação do processo seletivo até que as irregularidades sejam sanadas.
Irregularidades apontadas
A apuração identificou indícios de subcontratação de serviços sem autorização formal, falta de comprovação da publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas e dúvidas sobre a utilização de recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico.
Falhas na segurança das provas
Foi constatado que a impressão, o manuseio e o acondicionamento das provas foram transferidos a empresa terceirizada sem autorização prévia e sem comprovação de capacidade técnica, gerando risco aos candidatos.
Prazo para resposta
O documento concede cinco dias úteis para que os responsáveis informem se irão atender às recomendações e apresentem justificativas, sob pena de medidas judiciais, conforme alerta do MPSC.
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