Proposta legislativa

O deputado estadual Sérgio Guimarães (União) apresentou, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, um projeto de lei que proíbe a prática de preços abusivos em situações de emergência ou calamidade pública, conforme divulgado por ndmais.com.br.

Abrangência da medida

A proposta define que produtos como água, alimentos, medicamentos, itens de higiene, gás de cozinha, combustíveis e materiais de reconstrução não podem ter seus preços aumentados sem justificativa, e prevê fiscalização e sanções administrativas para quem descumprir a norma, segundo a própria iniciativa do parlamentar.

O projeto ganha relevância em Santa Catarina, estado que registra recorrentes eventos climáticos extremos, como granizo, inundações e vendavais, que historicamente têm sido acompanhados por relatos de elevação de preços, apontam autoridades locais.

Mecanismos de controle

Caso aprovado, a lei incluirá mecanismos de transparência na composição dos valores cobrados e estabelecerá penalidades para fornecedores que praticarem aumentos injustificados, reforçando a proteção ao consumidor durante crises, de acordo com a proposta apresentada.