TCE multa ex-secretários da Defesa Civil por falhas na gestão de barragens de contenção em SC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina multou, em decisão unânime, dois ex-secretários por descumprimento de obrigações legais relacionadas às barragens de contenção e ao Plano de Contingência Estadual.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) aplicou multas de R$ 3.406,51 a cada um dos ex-secretários João Batista Cordeiro Júnior e Luiz Armando Schroeder Reis, por falhas na gestão das barragens de contenção de cheias e pela ausência de conclusão do Plano de Contingência Estadual, de acordo com o ndmais.com.br.
Processo de acompanhamento
O TCE determinou a abertura de processo de acompanhamento de três anos para monitorar a conclusão do Plano de Contingência Estadual, segundo o ndmais.com.br.
Prazo para recurso
Os ex-secretários têm 30 dias para comprovar o pagamento ou apresentar recurso; caso não paguem, os valores poderão ser encaminhados à cobrança judicial, informou o ndmais.com.br.
Leia Também
MP de SC recomenda suspensão do concurso do Samasa em Três Barras
Projeto de lei proíbe aumento de preços em emergências no SC
MPF abre inquérito sobre suposta omissão na compra e distribuição de vacina contra mpox
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/D/B/MhdkWgRSimSB94v7ejfA/camara-crici-c3-bama.jpg)