4. Dados Públicos de Pessoas Jurídicas vs. Proteção de Dados Pessoais
Para assegurar transparência e confiança nas relações de consumo no Diretório Empresarial e no Marketplace Local, os perfis públicos de estabelecimentos comerciais exibem informações cadastrais de natureza pública da pessoa jurídica (Razão Social, Nome Fantasia, número de inscrição no CNPJ, situação cadastral, atividade econômica CNAE e endereço comercial). Dados privados de representantes físicos (CPF, RG, credenciais bancárias e custos internos) permanecem estritamente protegidos e inacessíveis publicamente.
5. Criptografia, Retenção e Governança de Agentes Autônomos (WebMCP)
Todas as comunicações utilizam TLS 1.3 em trânsito e criptografia AES-256 em repouso. O acesso de agentes de inteligência artificial via protocolo WebMCP e REST API é restrito às ferramentas de leitura pública sanitizada (Tier 1) ou a sessões autenticadas com escopo explícito por loja (Tier 2), registradas em trilha de auditoria imutável e protegidas por controle de taxa (RFC RateLimit).
6. Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Para esclarecimentos, auditoria de consentimento ou requisições previstas na LGPD, contate nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página oficial de atendimento.