Decisão do TRF‑1

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou, por unanimidade, o acesso a prontuários médicos de Tancredo Neves, segundo a decisão de 26 de outubro.

Motivo da solicitação

O filho do ex‑presidente, Tancredo Augusto Tolentino Neves, pediu os registros para preparar a segunda edição do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves, conforme informado pela família.

O Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal haviam negado o acesso alegando sigilo médico, mas o relator Roberto Carvalho Veloso considerou que a proteção não impede o acesso em situações excepcionais, segundo a decisão do tribunal. A medida reconhece a importância histórica de Tancredo Neves para o país, conforme o entendimento do TRF‑1.