Publicado em 12 de novembro de 2026 às 13h11 .

Última atualização em 12 de novembro de 2026 às 13h12 .

Priorizar nos meus resultados Google Contexto 23s O Senado está votando um pacote fiscal de até R$ 60 bilhões que busca reforçar o ajuste fiscal do governo federal. A proposta altera regras de crescimento de despesas públicas, limita benefícios tributários e cria novas ferramentas para conter gastos. O objetivo é melhorar o equilíbrio entre receitas e despesas e ajudar a cumprir as metas fiscais.

O Senado deve votar nesta quinta-feira, 12, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 , que reúne medidas para reforçar o ajuste fiscal do governo federal . A proposta, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), prevê mudanças nas regras de crescimento das despesas públicas, restrições a benefícios tributários e novas ferramentas para conter gastos.

A votação estava prevista para quarta-feira, 11, mas foi adiada após parlamentares da oposição pedirem mais tempo para analisar o texto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a sessão e informou que os trabalhos seriam retomados nesta quinta, às 16h. Caso as lideranças indiquem necessidade de mais prazo, a análise poderá ficar para a próxima semana.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o conjunto de medidas pode gerar uma melhora de aproximadamente R$ 50 bilhões no resultado primário de 2027, com impacto total estimado em até R$ 60 bilhões. A proposta busca, principalmente, a estabilização da dívida pública, de acordo com a pasta.

O PLP 299/2026 reúne medidas para ampliar a arrecadação e limitar o crescimento das despesas federais. A proposta altera mecanismos do arcabouço fiscal, aprovado em 2023, e cria instrumentos adicionais para o governo conter gastos quando houver frustração de receitas ou risco de descumprimento da meta fiscal .