O Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2026 foi enviado pela prefeita Rejane Gambin (Novo) em 15 de julho. Ele ainda não vira lei, precisa de uma segunda votação em Plenário antes de seguir para sanção ou veto.

A Fazenda Pirabeiraba tem cerca de 28 km² e será incorporada à zona urbana. Quase 16 km² serão para ocupação residencial, 11 km² para reservas ambientais e cerca de 1,1 km² para empreendimentos logísticos. A ocupação prevista é de aproximadamente 26 mil pessoas.

Na maior parte da área residencial, os lotes terão no mínimo 5 mil m², com 30 metros de frente, a mesma regra do Vale Verde. Perto da estrada Caminho Curto, as medidas poderão ser menores: 1 mil m² e 15 metros de testada.

Para "abraçar" as fazendas, será criada a Área de Expansão Urbana Caminho Curto, com 59,3 km², do rio Cubatão até Garuva. Juntas, as duas áreas somam 87,6 km², quase duas vezes o tamanho de Balneário Camboriú. Na área de expansão, o zoneamento rural será mantido por ora.

A vereadora Liliane da Frada (Podemos) classificou a tramitação como "tratorada" e disse que o projeto não atende à habitação popular, configurando especulação imobiliária de alto padrão. Ela alertou para riscos a nascentes e de alagamentos em bairros como Jardim Paraíso e Cubatão, e anunciou que levará o caso ao Ministério Público.

Já o vereador Lucas Souza (Republicanos) afirmou que o projeto tramitou por meses, com audiências públicas e estudos ambientais. Henrique Deckmann (MDB) disse que planejar a expansão com antecedência evita crescimento desordenado e loteamentos clandestinos.

O presidente da Câmara, Diego Machado (PSD), propôs retirar o Caminho Curto do texto por receio de fragilidade jurídica, mas a emenda foi rejeitada. Após explicação do consultor técnico Júlio Cezar Petto, de que os estudos do Estatuto da Cidade só serão exigidos quando houver regulação do uso e da ocupação, Machado declarou-se seguro.