Aprovado em dois turnos

No dia 3 de novembro de 2026, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Segurança Pública em dois turnos, seguindo a agenda do governo Lula. A proposta, que cria o Sistema Único de Segurança Pública e permite a criação de polícias municipais, passou para promulgação sem a inclusão da redução da maioridade penal.

Separação das emendas

Antes da votação do texto-base, o Senado realizou uma votação simbólica para decidir se as emendas que tratavam da redução da maioridade penal seriam apresentadas como propostas de emenda à PECs independentes. A maioria dos senadores votou a favor da separação, resultando na exclusão do tema do texto principal.

O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um parecer que exclui as medidas relacionadas à redução da maioridade penal, defendendo que o tema deveria ser discutido separadamente devido a divergências jurídicas e políticas. As emendas apresentadas por Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE) serão tratadas como propostas independentes.