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SEGURANÇA
Senado aprova PEC de Segurança Pública, mantém maioridade penal
A proposta, que inclui o Sistema Único de Segurança Pública e a criação de polícias municipais, segue para promulgação
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Aprovado no Senado
No dia 3 de novembro de 2026, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Segurança Pública em dois turnos, sem incluir a redução da maioridade penal.
Principais disposições
A PEC introduz o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, autoriza a criação de polícias municipais, fortalece a integração entre as forças policiais e endurece regras para integrantes de facções criminosas e milícias. Também amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal.
O texto segue para promulgação e prevê repasses obrigatórios a estados e municípios, conforme informado pelo Senado.
Fonte original: Naty FallaVer notícia na íntegra
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