O Senado Federal aprovou, em 3 de novembro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem incluir a redução da maioridade penal; a medida foi adotada por 38 votos a 36 para separar as emendas sobre o tema, evitando que a discussão sobre a idade penal atrasasse a tramitação, segundo o Senado.

Separação das emendas

Antes da votação do texto-base, os senadores decidiram, em votação simbólica, encaminhar as emendas que tratavam da redução da maioridade penal como propostas independentes, que deverão ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conforme informou a Casa.

Posicionamentos dos parlamentares

O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer sem as medidas de redução, argumentando que o assunto deveria ser debatido separadamente; o senador Rogério Marinho (PL-RN) defendia a redução para 14 e 16 anos, enquanto o líder do PT, Camilo Santana (CE), propôs a mudança apenas para 16 anos em casos de crimes hediondos, segundo declarações registradas na sessão.

Ao excluir as emendas, a PEC da Segurança Pública segue diretamente para promulgação, sem necessidade de nova análise na Câmara dos Deputados, o que, segundo o Senado, impede um possível prolongamento da tramitação legislativa.