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10 nov 2026 Atualizado há 1 dia 3 min de leitura

Entre os principais ajustes aprovados está a mudança no marco inicial da inadimplência, que passou de 1º de janeiro de 2024 para 1º de janeiro de 2021. Com isso, a medida passa a alcançar operações em atraso há mais tempo.

O texto também reduziu os percentuais mínimos de perdas exigidos em áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Os índices passaram de 30% para 25% e de 40% para 35% nos casos mais graves.

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Outra mudança foi a ampliação do uso de laudos coletivos para comprovação de perdas. Antes restrito a beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o mecanismo poderá ser usado por micro, mini, pequenos e médios produtores, conforme os critérios ligados à safra e à atividade afetada.

A proposta ainda alterou os prazos de contratação de determinadas linhas de renegociação, que passarão a ser contados a partir da regulamentação da futura lei. O período será de 120 dias, prorrogável por igual prazo. Também foram ampliadas as operações elegíveis com Cédulas de Produto Rural (CPRs), com inclusão de títulos emitidos em favor de cerealistas e de outras empresas que adquirem, armazenam ou comercializam produtos agropecuários.