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10 nov 2026 Atualizado há 24 horas 2 min de leitura

O texto aprovado pela Câmara foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). A versão altera de forma substancial o escopo da medida e converte a MP em projeto de lei.

Entre as mudanças aprovadas, o parecer amplia a validade da medida para mais 120 dias após a regulamentação do projeto de lei. O texto também altera o marco temporal das dívidas que poderão ser renegociadas e amplia o enquadramento das operações passíveis de repactuação.

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Outra mudança relevante é a ampliação das operações adimplentes que poderão entrar na renegociação. O substitutivo ainda permite a prorrogação de crédito pessoal e de Cédulas de Produto Rural (CPRs) de fornecedores e cerealistas.

Quando editou a medida provisória, em 15 de julho, o governo estimava que a iniciativa poderia alcançar R$ 100 bilhões em renegociações de dívidas rurais. Para viabilizar a repactuação das operações com linhas de crédito subsidiadas, o Tesouro destinou R$ 24,3 bilhões para a equalização das taxas de juros.