A discussão sobre a legalização de produtos de nicotina, como vapes e tabaco aquecido, intensificou‑se após a Argentina revogar proibições e instituir o Registro de Productos de Tabaco y Nicotina (RPTN), enquanto o Brasil mantém a proibição total, conforme a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Mercado clandestino no Brasil

Levantamentos recentes indicam que milhões de consumidores brasileiros utilizam esses produtos sem controle sanitário, alimentando um mercado informal que, segundo a Defesa Civil, dificulta a fiscalização nas fronteiras.

Posição da indústria

Can Kuterdem, presidente da Philip Morris International para a América Latina e Canadá, declarou que a proibição no Brasil não elimina a demanda e mantém o mercado na ilegalidade; Christos Harpantidis, vice‑presidente de Assuntos Externos da empresa, afirmou que a PMI está pronta para investir em tecnologia e produção local caso o país ofereça segurança jurídica.

Implicações fiscais

A PMI aponta que a ausência de um marco regulatório impede a arrecadação de tributos que, segundo a empresa, poderia ser revertida em investimentos de bilhões de reais no Brasil.