Uma proposta legislativa em análise busca criminalizar a produção e a divulgação de imagens com teor ultrajante ou degradante de pessoas mortas. O texto estabelece uma pena de reclusão de um a quatro anos para os autores desses atos, visando ampliar a proteção à dignidade dos falecidos no ambiente digital.

Ampliação da tipificação penal

Além das imagens digitais, o projeto amplia a punição para atos ofensivos contra cadáveres, cinzas e restos mortais. O texto também institui um crime específico para a prática de atos sexuais envolvendo cadáveres ou restos mortais, enquadrando essas condutas no Código Penal.

Obrigações para plataformas digitais

A legislação proposta impõe responsabilidades diretas a plataformas de internet. Os provedores de serviço serão obrigados a remover conteúdos que exponham ou degradem pessoas falecidas e seus registros de morte em até 48 horas após a notificação formal realizada pela família da vítima.