O voto é obrigatório no Brasil para eleitores alfabetizados entre 18 e 70 anos. Quem não comparecer às urnas neste domingo (4) e não justificar a ausência ficará em débito com a Justiça Eleitoral e poderá ter de pagar uma multa.

A justificativa pode ser apresentada no próprio dia da eleição ou posteriormente, dentro do prazo previsto pela Justiça Eleitoral.

Quem não puder votar neste domingo pode justificar a ausência pelo aplicativo e-Título, utilizando a geolocalização quando estiver fora do município onde vota.

Também é possível fazer a justificativa presencialmente em uma seção eleitoral ou em uma mesa receptora de justificativas instalada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Nesse caso, é necessário apresentar um documento oficial com foto e o número do título de eleitor.

Quando a justificativa é feita no próprio dia da eleição, não é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência.

O eleitor que não justificar a ausência no dia da votação terá até 60 dias após o turno em que deixou de votar para regularizar a situação.

O procedimento pode ser realizado pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.