Congresso aprova flexibilização fiscal para Copa do Mundo Feminina de 2027
Medida do Executivo visa agilizar preparativos e impulsionar economia e turismo com o evento esportivo no Brasil.
O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta realizada na quinta-feira (12), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece flexibilizações fiscais e orçamentárias para despesas relacionadas à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027 no Brasil.
A proposta dispensa determinados gastos com a realização do evento de algumas exigências previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme detalhado no texto do projeto.
Segundo mensagem encaminhada ao Congresso pelo governo, a organização de um evento esportivo de grande porte exige agilidade administrativa. O Executivo destacou a expectativa de retornos significativos para o país, especialmente nos setores econômico, turístico e de infraestrutura, com a flexibilização buscando facilitar a execução de ações necessárias à preparação do Brasil para receber a competição mundial.
Com a aprovação pelos parlamentares, o Projeto de Lei do Congresso Nacional segue agora para sanção presidencial.
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