A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (12), uma Moção de Apelo ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e ao Governo de Santa Catarina. O documento solicita a revisão do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, com entrada em vigor prevista para fevereiro de 2027. A proposta, apresentada pelo vereador Evandro Pegoraro, busca evitar novos impactos no orçamento das famílias e o aumento das despesas de trabalhadores e empresários, conforme a Câmara.

O reajuste do ICMS foi aprovado pelo CONFAZ em reunião realizada em 27 de outubro. O Conselho, que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, é o órgão responsável pela deliberação. Na moção, os vereadores de Concórdia pedem que Santa Catarina articule com as demais unidades da Federação uma reavaliação da medida, especialmente diante da decisão do Governo Federal de prorrogar a isenção de tributos federais sobre os combustíveis.

Impactos Econômicos Previstos

Os parlamentares alertam que qualquer aumento no preço dos combustíveis afeta diretamente diversos setores da economia. Além de encarecer o transporte, a medida eleva os custos de produção e, segundo a Câmara, reflete nos preços dos alimentos e de outros produtos essenciais.

Durante a discussão em Plenário, o vereador Evandro Pegoraro defendeu a mobilização das autoridades estaduais e nacionais para barrar o reajuste. "Quando aumenta o preço dos combustíveis, toda a sociedade sente o impacto. Isso reflete no preço dos alimentos, no transporte e nos custos de produção, encarecendo a vida do trabalhador e também as operações das empresas", afirmou Pegoraro, acrescentando que a moção busca a revisão da posição do Governo do Estado e dos demais estados para evitar o acréscimo no ICMS.

Com a aprovação do documento, a Câmara de Concórdia busca mobilizar o Governo Estadual e o CONFAZ para que reconsiderem o aumento e evitem novos reflexos no custo de vida da população.