O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em 2024, a condenação de duas empresas por fraude ao caráter competitivo de licitação realizada pelo Município de Irani em 2018, segundo a 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia.

Investigação e provas

A apuração identificou troca de mensagens por aplicativo entre representantes das empresas cerca de 30 minutos antes da fase de lances, ajustando quais itens cada uma venceria; as mensagens foram apresentadas como prova no processo, conforme informou o Ministério Público.

Decisão judicial

A Justiça acolheu integralmente a tese do MPSC, anulou o contrato decorrente da licitação, multou ambas as empresas em 10% do faturamento bruto de 2022 e proibiu que uma receba incentivos públicos por cinco anos e a outra por quatro anos, de acordo com a sentença.

Restituição ao município

Além das sanções, o tribunal determinou que uma das empresas devolva ao Município de Irani o valor de R$ 19.067, referente a pagamentos efetuados pela contratação fraudulenta, conforme decisão judicial.