Suspensão do julgamento

Em 21 de outubro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu o julgamento da ação que discute a exigência de licenciamento ambiental para o cultivo de arroz irrigado em Jaguaruna, envolvendo o produtor Márcio Rebelo e o Ministério Público, que aponta risco ao solo, à água e à vegetação; a disputa segue a alteração da lista de atividades sujeitas ao licenciamento pela resolução 250/2024 do Consema, segundo o próprio tribunal.

Alteração normativa

A resolução 250 de 2024 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) retirou inicialmente o arroz irrigado por inundação da lista de atividades licenciáveis e, em seguida, reincorporou a atividade, excetuando pequenas propriedades, conforme documento oficial do Consema.

O produtor Márcio Rebelo, que cultiva cerca de 120 hectares de arroz em Jaguaruna, declarou preocupação com possíveis aumentos de custos e burocracia decorrentes das exigências adicionais, informação obtida pela reportagem.

O Ministério Público contestou a mudança normativa, indicando riscos ao solo, à água e à vegetação e solicitou que o órgão ambiental apresente alternativas técnicas que evitem impactos sem onerar os agricultores, de acordo com comunicado do MP.

O relator da ação apresentou voto parcialmente favorável ao pedido do Ministério Público, mas a análise permanece incompleta; a reportagem não recebeu resposta do Consema até o fechamento da matéria.