Na terça‑feira, 3 de novembro de 2026, o plenário do Senado Federal analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, incluída na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União‑AP), segundo o site Exame. A medida, considerada prioridade do governo federal de Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo ampliar a participação da União no combate à criminalidade e, se aprovada, viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública.

Em 14 de outubro de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade o texto da PEC, conforme informado pela própria comissão. Os destaques apresentados pelos senadores Eduardo Gomes (PL‑TO), Carlos Portinho (PL‑RJ) e Alessandro Vieira (MDB‑SE) foram rejeitados, mantendo a integridade do texto original.

Principais mudanças previstas

A proposta aumenta a participação da União no combate à criminalidade ao permitir que a Polícia Federal atue contra organizações criminosas e milícias com atuação em mais de um estado, além de reforçar a cooperação entre o governo federal e as unidades da Federação, segundo o texto aprovado pela CCJ.