MEI recebe Bolsa Família, mas benefício pode ser cancelado se regra do governo for descumprida
Você sabia que o MEI recebe Bolsa Família? Um microempreendedor individual que obtiver renda familiar dentro do limite estabelecido pelo programa social continua recebendo o benefício, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Com
Agora, se os valores recebidos mensalmente forem superiores ao limite, isso pode acarretar a perda da assistência.
MEI recebe Bolsa Família, mas há regras
Ter registro como MEI ou conquistar um emprego formal com carteira assinada não significa perder o Bolsa Família automaticamente, informa a pasta. Isso porque podem receber o benefício as famílias inscritas no Cadastro Único que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a R$ 218.
Se, mesmo após se tornar MEI, a sua família continuar dentro desse perfil de renda, o benefício será mantido.
O benefício só será cancelado se a renda da família ultrapassar o valor permitido pelo programa, e não pelo fato de a pessoa ser MEI.
A regra de proteção para quem é MEI e recebe Bolsa Família
Se, após se formalizar como MEI, a renda familiar chegar a até R$ 706 por pessoa, a família terá direito à Regra de Proteção e poderá permanecer no programa por até dois anos, recebendo 50% do valor do benefício. Esse período começa a contar a partir da atualização da renda no Cadastro Único.
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