Parlamentares federais e o chefe do Executivo no Brasil mantêm suas competências constitucionais ativas até 31 de janeiro do ano seguinte ao pleito, período em que podem aprovar leis e exercer suas funções. A posse da nova legislatura ocorre em 1º de fevereiro, marcando o início dos novos mandatos e garantindo a continuidade administrativa do Estado.

O ano legislativo brasileiro é estruturado em duas sessões ordinárias, intercaladas por um recesso parlamentar. As regras específicas para o período de transição e o início dos novos mandatos são estabelecidas para assegurar a fluidez dos trabalhos do Congresso Nacional e do Executivo.

Composição da Nova Legislatura

Na Câmara dos Deputados, a nova composição após as eleições contará com 311 deputados reeleitos, 173 novos nomes e 29 eleitos que já atuaram em legislaturas anteriores, segundo dados apurados.

No Senado Federal, a renovação abrangerá 40 novos senadores, enquanto 14 parlamentares conseguiram a reeleição, conforme informações da apuração.