MDA projeta entrega de 18 novos títulos a comunidades quilombolas em novembro
Ministério do Desenvolvimento Agrário informa que 124 títulos serão concedidos até o fim do mês, representando metade do total histórico de regularizações no país.
Balanço de gestão
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) apresentou, nesta terça-feira (3), durante a abertura do Novembro Negro 2026, os resultados da gestão entre 2023 e 2026 na regularização de territórios quilombolas. Segundo a pasta, foram concedidos 106 títulos, com atendimento a 11.920 famílias em uma área total de 109.445 hectares.
Projeção para novembro
A ministra Fernanda Machiaveli afirmou que o mês de novembro deve encerrar com a entrega de 124 títulos a comunidades quilombolas. De acordo com a titular do MDA, esse volume representará 50% do total de títulos já entregues no país desde o início das políticas de regularização.
Dados do Incra
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que, desde 2023, foram publicados 79 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs), 109 portarias e 79 decretos no âmbito da política de regularização de territórios quilombolas. Para o próximo período, o órgão prevê a entrega de 18 títulos em 10 territórios, distribuídos em oito estados, contemplando 1.119 famílias e mais de 10 mil hectares.
Inclusão produtiva
O MDA destacou a inclusão das comunidades quilombolas como público beneficiário da reforma agrária, com a destinação de R$ 390 milhões em créditos e instalação. A pasta reportou a construção de 2.980 casas e o atendimento de 16.223 famílias por meio de fomento produtivo. A Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (Seteq) mantém 15 projetos ativos que alcançam mais de 12 mil famílias, incluindo o PCT Inova e a segunda edição do Projeto Jandaíras.
Novas medidas regulatórias
Está previsto o lançamento do PGT Quilombola, módulo da Plataforma de Governança Territorial desenvolvido pelo Serpro com recursos do Ministério da Igualdade Racial (MIR), para integrar bases de dados e acelerar análises. Ainda neste mês, deve ser publicada uma nova Instrução Normativa para unificar o procedimento de regularização quilombola, da abertura do processo até a emissão do título.
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