Lula aprova PEC de Segurança Pública e planeja novo ministério
O presidente anuncia a criação de um órgão federal dedicado à inteligência e cooperação com estados para combater facções e milícias
Aprovado no Senado
Na terça-feira (3), o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Segurança Pública em dois turnos, com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo, sem registros de votos contrários, segundo a matéria do ndmais.com.br.
Novo Ministério em foco
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que, após a aprovação, o governo federal criará o Ministério da Segurança Pública, estruturado para inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios, com objetivo de enfrentar facções e milícias, conforme informado pelo site.
A PEC altera a organização das forças policiais, inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, autoriza prefeituras a criar guardas municipais civis sob requisitos financeiros e técnicos, e amplia as competências da Polícia Rodoviária Federal para atuar em hidrovias e ferrovias, além de proteger serviços e instalações da União, segundo a reportagem.
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