Justiça condena ex-prefeito de Irani e dois empresários por fraude na Expo Irani 2014
Irani – A Justiça condenou um ex-prefeito de Irani e dois empresários por fraude na licitação do rodeio da Expo Irani 2014. A decisão atende a uma ação por improbidade administrativa que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou por meio da 4ª P

Durante o processo, o Ministério Público demonstrou que os envolvidos direcionaram a contratação e simularam uma concorrência entre empresas que mantinham vínculos entre si. A administração municipal também deixou de realizar uma pesquisa adequada de preços.
A investigação apontou que o então prefeito, que comandou o município entre 2013 e 2016, recebeu vantagem econômica indevida durante a execução do contrato.
Segundo o MPSC, o ex-prefeito negociou a compra de uma estrutura metálica para o rodeio e ficou com metade do patrimônio adquirido, avaliado em R$ 190 mil, sem comprovar o pagamento correspondente.
A Justiça determinou que o ex-prefeito devolva R$ 190 mil e pague multa civil no mesmo valor. A decisão também suspendeu seus direitos políticos por oito anos e proibiu sua contratação pelo poder público durante o mesmo período.
O empresário responsável pela empresa vencedora da licitação deverá ressarcir R$ 18.720 ao Município de Irani e pagar multa civil de igual valor. A Justiça também o proibiu de contratar com o poder público por seis anos.
O segundo empresário, que participou da simulação da concorrência, recebeu a proibição de contratar com a administração pública por três anos.
A Justiça também anulou o contrato e seu aditivo, embora tenha reconhecido que a empresa prestou os serviços durante a Expo Irani 2014.
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