Novas alíquotas

As alíquotas do ICMS sobre combustíveis foram atualizadas para 2027. Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), o imposto sobre a gasolina e o etanol anidro passa de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, uma alta de R$ 0,07, ou 4,5%. No diesel e no biodiesel, o valor sobe de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, representando o maior reajuste do grupo, de 11,1%.

Impacto no gás de cozinha

O gás de cozinha também terá aumento na carga tributária. A alíquota vai de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. De acordo com os dados divulgados, isso representa um acréscimo de R$ 0,91 no preço do botijão de 13 kg, um aumento de 4,8% no imposto cobrado sobre o produto.

Mecanismo de cálculo

O modelo de cobrança, definido pela Lei Complementar 192 sancionada em 2022, estabelece um valor fixo por litro ou quilo, igual em todos os estados e no Distrito Federal. A atualização anual é realizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em Santa Catarina, a alta é a mesma praticada nas demais unidades federativas, conforme a nota oficial do Comsefaz.

Segundo o Comsefaz, o cálculo da correção compara os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre fevereiro e setembro de 2026 com o mesmo período de 2025. A entidade afirma que os convênios cumprem a determinação legal do Congresso e respeitam os princípios constitucionais da anterioridade anual e nonagesimal.

Na mesma nota, o comitê sinaliza a possibilidade de revisão do reajuste do diesel. O texto afirma que, dado o cenário de instabilidade mundial dos preços dos derivados de petróleo, os estados monitoram e avaliam abreviar os termos da lei complementar quanto à atualização dos valores do diesel, sem detalhar como essa medida seria executada.