O governo federal publicou nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU) novas regras para combater golpes e fraudes por SMS. As medidas estabelecem a criação de um cadastro público para identificar as empresas responsáveis pelo envio das mensagens e determinam o bloqueio de SMS enviados por códigos curtos não cadastrados.

Fiscalização e prazos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por acompanhar a implementação das medidas. Segundo o texto publicado, as operadoras deverão adotar as novas regras em até 90 dias, com possibilidade de prorrogação. O Ministério das Comunicações justificou a iniciativa diante do aumento dos golpes digitais, citando a expansão de serviços digitais e a alta adesão da sociedade.

Dados sobre fraudes

A pesquisa Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, realizada em agosto pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), indicou que o SMS está entre os meios mais utilizados por golpistas para abordar vítimas, com 71% de menções. A lista de canais mais usados inclui aplicativos de mensagens (84%), ligações (79%), sites ou aplicativos falsos (71%), e-mail (69%) e redes sociais (67%).

Os códigos curtos referidos nas novas regras são os números de poucos dígitos que aparecem como remetentes das mensagens, como "29222", no lugar de um número de celular completo. O g1 procurou a Anatel e a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as operadoras de telecomunicações do país, para comentar a decisão e aguarda retorno.