Posicionamento da bancada

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) declarou nesta terça-feira (3) que adotará medidas de enfrentamento político caso o governo federal avance com a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs). A posição foi firmada durante reunião-almoço da bancada, onde os parlamentares também discutiram estratégias para evitar a perda de vigência da Medida Provisória 1.376, prevista para 11 de novembro.

Impacto no financiamento

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), argumentou que a maior parte do financiamento do setor agropecuário é originada pelo mercado privado. Segundo dados apresentados por Lupion, no último Plano Safra, menos de 20% do financiamento da produção agrícola brasileira teve origem pública, com equalização de juros ou custo para o Tesouro, enquanto 80% vieram de fontes privadas concentradas nesses títulos. A avaliação da frente é que a incidência do IOF sobre esses papéis pode comprometer a oferta de crédito rural.

Estratégias legislativas

A bancada discute a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) caso a tributação seja adotada por decreto presidencial. Técnicos ouvidos pela FPA alertaram que a elevação de tributação por decreto pode abrir precedente para novas medidas sobre fluxos de capital. O deputado Tião Medeiros (PP-PR), coordenador da Comissão de Infraestrutura e Logística da frente, reforçou que o setor deve permanecer em alerta diante das movimentações do Executivo.

Revisão da MP 1.376

No mesmo encontro, parlamentares e representantes de entidades cobraram a revisão da MP 1.376, apontando baixa efetividade da medida. A avaliação interna é de que a renegociação atingiu menos de 20% do volume projetado de R$ 100 bilhões. A FPA busca acelerar a tramitação na comissão mista e articula uma reunião entre a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir alterações no texto.

A deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) relatou dificuldades enfrentadas por produtores no acesso às linhas de renegociação, citando problemas de enquadramento, exigência de garantias e receio de técnicos em assinar documentos. Integrantes da bancada defenderam a adoção de critérios mais objetivos para a concessão do crédito, visando destravar a execução da medida antes do fim de sua vigência.