Fazenda propõe 'imposto do pecado' ao Congresso para manter carga tributária em 2027
Medida provisória sobre Imposto Seletivo visa taxar bebidas alcoólicas, cigarros e veículos poluentes, com aumento previsto a partir de 2028.
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta terça-feira (3) que a proposta do Imposto Seletivo, conhecido como 'imposto do pecado', pode ser enviada ao Congresso Nacional ainda hoje. A medida provisória visa manter a carga tributária atual em 2027 e, a partir de 2028, aumentar a taxação sobre produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos poluentes, extração mineral, apostas e jogos.
Segundo dados apresentados, o tabagismo gera custos anuais de R$ 153,5 bilhões ao país, enquanto o tratamento de doenças relacionadas a bebidas ultraprocessadas custa quase R$ 3 bilhões por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Produtores nacionais de bebidas alcoólicas, no entanto, afirmam que o setor já enfrenta alta tributação. Eles alertam que um possível aumento nos impostos pode resultar em demissões e estimular o mercado ilegal, conforme suas declarações.
O ministro Durigan tem uma reunião agendada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a Medida Provisória. Ele declarou a jornalistas que a expectativa é que o envio ao Congresso ocorra ainda nesta terça-feira, e a MP precisa ser aprovada até o fim do ano, estando atualmente na Casa Civil.
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