O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (3) que buscará revisar os benefícios fiscais previstos na reforma tributária sobre o consumo durante o ano de 2027. A iniciativa visa reduzir a alíquota da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal, cuja taxa para o próximo ano foi proposta em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o ministro, a revisão pretende discutir com o Congresso Nacional a possibilidade de baixar incentivos aprovados para produtos e setores específicos. A medida busca compensar o impacto na alíquota geral, que subiu devido à manutenção da estabilidade da carga tributária total exigida pela reforma, enquanto o Congresso aprovou um conjunto amplo de desonerações e alíquotas reduzidas para segmentos específicos.

Definição da alíquota

O Senado Federal fixará o valor final da cobrança até 15 de dezembro. A Casa não pode reduzir os incentivos aprovados neste momento, pois eles foram estabelecidos em proposta de emenda à Constituição. A alíquota de 11,3% sugerida pelo TCU para 2027 diverge da expectativa do setor privado e do comitê gestor, que projetava uma taxa próxima de 9,4%.

Transição tributária

A nova Contribuição sobre Bens e Serviços substituirá tributos federais existentes, com a extinção total do PIS e da Cofins no ano de 2026. Após a transição gradual dos tributos de estados e municípios, a alíquota total somada sobre o consumo poderá alcançar 28% ou superar 30% em 2033, conforme previsto no arcabouço da reforma.