A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolou, na terça‑feira (3), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o cronograma de implementação da nova jornada de trabalho, segundo a própria CNC.

A escala 6x1 foi aprovada em 14 de outubro por 75 votos a favor e um contra nos dois turnos de votação, e promulgada dois dias depois; o texto estabelece que a mudança entrará em vigor dois meses após a publicação da emenda constitucional, ou seja, em 16 de dezembro de 2026, conforme informações do STF.

Pedido de prorrogação

No pedido, a CNC solicitou que a primeira etapa da transição — redução para 42 horas semanais com dois dias de descanso — seja postergada de 16 de dezembro de 2026 para 16 de outubro de 2027, e que o teto final de 40 horas semanais passe a ser exigido a partir de outubro de 2028.

A entidade afirma que o prazo de apenas 60 dias previsto na emenda constitucional é insuficiente para mapear postos de trabalho, contratar novos trabalhadores, reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas, segundo declaração da CNC.