A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou o governo federal sobre a possibilidade de não possuir recursos suficientes para quitar compromissos financeiros até o final de 2026. O alerta, divulgado pela Folha de S.Paulo e reproduzido pelo Jornal Razão nesta terça-feira (3), destaca a insuficiência de limite financeiro para cobrir despesas essenciais, incluindo a manutenção do data center da agência em Brasília.

Impacto do bloqueio orçamentário

Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a situação decorre do bloqueio de R$ 51,83 milhões determinado pelo governo federal em maio. A medida reduziu o orçamento discricionário, destinado a custeio e investimentos, de R$ 275,37 milhões para R$ 223,54 milhões, representando uma queda de 19%. A agência atribui diretamente essa restrição à dificuldade em manter a regularidade dos pagamentos.

Pendências no data center

O principal passivo identificado é de R$ 30,76 milhões em notas fiscais pendentes referentes à aquisição do data center. O contrato, assinado em dezembro de 2025 no valor total de R$ 44,95 milhões, tem validade até dezembro de 2030 e abrange equipamentos, conectividade, implantação, migração, suporte e manutenção. A estrutura sustenta sistemas digitais utilizados no atendimento a cidadãos e empresas, além de ferramentas de fiscalização, como o Sistema Anatel Consumidor e o licenciamento de estações.

Na semana passada, Carlos Baigorri solicitou ao Ministério do Planejamento o desbloqueio de R$ 30 milhões para sanar o déficit imediato. Em agosto, a Anatel já havia pedido a antecipação de R$ 23,3 milhões previstos para dezembro, solicitação que não foi atendida pelo Tesouro Nacional. A agência informou que revisou contratos, projetos e despesas para se adequar à nova realidade orçamentária, buscando evitar multas, juros e encargos contratuais, sem descartar novas alterações na programação de gastos.