A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou novas regras para a negociação e utilização de slots no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A medida, que passa a valer a partir de outubro, exige que operadores de aviação geral contratem um provedor de serviços de base fixa antes de solicitar os horários de operação. O objetivo é combater um mercado paralelo que, segundo a agência, afeta a competitividade para a entrada de novas empresas aéreas.

Exigência de suporte em solo

Antes de definir uma rota, a aeronave deverá ter um contrato estabelecido com uma empresa terceirizada responsável pelo estacionamento, limpeza e segurança. De acordo com a Anac, a exigência busca assegurar que as operações possuam atendimento em solo contratado com antecedência, reduzindo o risco de impactos na movimentação aérea causados por indisponibilidade de serviços ou falta de suporte.

Limitações operacionais do terminal

O Aeroporto de Congonhas opera apenas entre 6h e 23h devido à densidade populacional da região, totalizando 17 horas operacionais diárias. Atualmente, o terminal dispõe de 44 slots por hora, sendo 36 destinados à aviação comercial, quatro para a aviação geral (jatos executivos, táxis aéreos e ambulâncias) e o restante reservado para manutenções e manobras internas. A restrição de horários reduz a disponibilidade para empresas interessadas em operar no local.