A União publicou nesta terça-feira (27) portaria no Diário Oficial da União que determina o pagamento mensal vitalício de R$ 17,5 mil à ex-presidente Dilma Rousseff. A medida cumpre decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), proferida em dezembro de 2025, que fixou o valor com base na remuneração média do cargo que Dilma ocupava antes de sua prisão.

Retroativos e cálculo

Segundo a portaria, o montante total devido pela União é de R$ 6.616.492,19, referente a parcelas retroativas que remontam a 21 de outubro de 1997, data estipulada pela Justiça. O documento informa que serão descontados os valores já recebidos pela ex-presidente desse total. O cálculo considera os salários médios previstos no plano de cargos e salários dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul, onde Dilma tinha vínculo de trabalho.

Histórico da indenização

Em agosto de 2025, o governo federal havia fixado uma indenização de R$ 100 mil em parcela única. Esse valor foi abolido após a decisão judicial que estabeleceu o pagamento mensal. A portaria atual substitui a proposta anterior, alinhando o repasse aos parâmetros definidos pelo TRF-1.

Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, por participação na Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), grupo guerrilheiro de resistência ao regime militar. Durante o período de detenção, a ex-presidente sofreu torturas físicas e psicológicas e ficou impedida de trabalhar, fatos que fundamentaram a concessão da indenização.

Atualmente, Dilma preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco dos Brics. A ex-presidente recebe cerca de R$ 290 mil por mês entre salários e benefícios. Como ex-chefe do Executivo, ela também mantém direito a veículos oficiais, segurança e assessores pagos pela União.