Pauta prioritária

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou nesta terça-feira (27) a primeira reunião-almoço após as eleições de 2026, com foco no endividamento rural. Segundo o presidente da frente, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o tema é a prioridade da bancada, que também buscou alinhar a atuação do grupo diante do governo federal nos próximos debates do setor.

Relação com o Executivo

Ao tratar da relação com o Executivo, Lupion afirmou que a bancada deve manter postura de aproximação em pautas convergentes e reação em temas considerados prejudiciais aos produtores. Ele citou como exemplos de colaboração a Proposta de Emenda à Constituição da Transição, o novo arcabouço fiscal e a Reforma Tributária. O deputado também lembrou embates em torno da tributação sobre títulos de investimento ligados ao financiamento da agropecuária e da Medida Provisória 1.227/2024.

Tramitação da MP 1.376/2026

No centro da reunião esteve a Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais. De acordo com o Banco Central, cerca de R$ 14,3 bilhões foram contratados até a última segunda-feira (26), abaixo da previsão do Ministério da Fazenda de aproximadamente R$ 100 bilhões em renegociações. A medida está na Comissão Mista e aguarda sessão para análise, com validade até 11 de novembro.

Críticas às regras de adesão

O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou uma primeira versão do relatório, mas a FPA defende mudanças no texto. A bancada busca uma posição do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a votação. Entre os pontos criticados está a exigência de garantias para adesão à renegociação. Segundo relatos levados à bancada, produtores têm enfrentado cobrança de entrada equivalente a 15% da dívida e pedido de novas garantias. Lupion defendeu o aproveitamento das garantias já apresentadas em operações anteriores, tanto para dívidas vencidas quanto para contratos ainda a vencer.

Integrantes da FPA também citaram segurança jurídica, inclusão de adimplentes no texto da medida, dificuldades de acesso a novos financiamentos, crédito e seguro rural como temas prioritários na agenda da bancada. A reunião marcou o início da articulação da FPA no pós-eleição com prioridade para a tramitação da MP 1.376/2026 e para a revisão das regras de renegociação das dívidas rurais.