Comunicação oficial

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, comunicou neste domingo, 25, aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que as sessões eleitorais ainda abertas devem permanecer em funcionamento até as 19h. A orientação foi emitida em resposta à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que determinou a prorrogação do horário de votação para o segundo turno.

Base legal da decisão

Em ofício enviado aos regionais, Nunes Marques citou os autos da Reclamação nº 101.673/BA, onde o ministro Zanin determinou a extensão do recebimento de votos em todo o país. O texto destaca que cabe ao TSE assegurar o cumprimento da determinação judicial, orientando o estrito cumprimento da ordem para os locais de votação.

A decisão do STF, segundo informações divulgadas por O Globo, estabelece que o encerramento do recebimento dos votos deve ocorrer às 19h, horário de Brasília. A medida impacta diretamente a logística das urnas e o fluxo de eleitores nos locais que ainda não haviam encerrado as atividades no horário padrão.

Nunes Marques ressaltou na comunicação que a prorrogação se aplica exclusivamente às seções eleitorais que ainda estiverem abertas no momento da notificação. A Justiça Eleitoral reconheceu oficialmente a decisão do STF, alinhando a operação nacional às diretrizes do tribunal superior.