TCU aprova alíquota de 11,35% para CBS em 2027 e encaminha ao Senado
A nova alíquota, que eleva a carga tributária sobre consumo, será decidida pelo Senado até 15 de dezembro
Aprovação da alíquota
O Tribunal de Contas da União aprovou, de forma unânime, a alíquota de 11,35% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. O valor será submetido ao Senado, que tem até 15 de dezembro para aprovar a resolução.
Impacto na carga tributária
A decisão marca um novo capítulo na reforma tributária, que tem sido tema central de debate. A alíquota representa um aumento significativo na carga tributária sobre consumo, impactando diretamente os consumidores.
Comparação internacional
Com a nova alíquota, o Brasil se posicionará como um dos países com maior carga tributária sobre consumo, superando nações como Inglaterra e Dinamarca, que possuem alíquotas de 20% e 25%, respectivamente.
Reação setorial
Entidades setoriais alertam para a necessidade de revisão dos números e prorrogação do prazo de vigência da reforma, dada a complexidade regulatória. Entre janeiro e junho de 2026, foram editadas 386 normas fiscais, e o arcabouço ainda não está finalizado.
Preparação das empresas
O cenário atual exige atenção redobrada das empresas e contribuintes, que devem se preparar para as mudanças que se aproximam.