O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) multou três ex-secretários de Assistência Social de Florianópolis por irregularidades na fiscalização de parcerias com organizações da sociedade civil que atendem a população em situação de rua. As decisões foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do órgão na segunda-feira (9).

As penalidades somam R$ 19.076,46 e foram aplicadas a Maria Claudia Goulart da Silva, Edenice da Cruz Fraga e Leandro Antônio Soares Lima. Os processos analisaram a execução de parcerias entre a prefeitura e entidades que prestavam serviços à população em situação de vulnerabilidade no período de 2019 a 2024.

Além das multas, o TCE-SC também apontou problemas estruturais e a descontinuidade de serviços sociais na capital catarinense em 2025, conforme o relatório do Tribunal.

Em nota, a prefeitura de Florianópolis informou que cumprirá, no prazo de 90 dias estabelecido pelo TCE, as determinações direcionadas à atual administração. A gestão municipal também avaliará a necessidade de adoção de outras medidas administrativas. A decisão do Tribunal de Contas ainda cabe recurso.