Reforma tributária: governo vai propor que pagamento da CBS comece em fevereiro, diz secretário da Receita Federal
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou nesta quarta-feira (11) o início da vigência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em janeiro de 2027, mas acrescentou que vai propor ao Congresso Nacional que seu pagamento seja adiado po
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Barreirinhas informou também que vai sugerir que a sistemática vigente hoje de crédito presumido siga valendo no primeiro mês do ano. Esse sistema será opcional.
Se a proposta for aprovada pelo Legislativo via projeto de lei, que será encaminhado pelo governo , o contribuinte poderá optar calcular o valor do imposto de janeiro por meio de estimativa e fazer o ajuste no mês seguinte, explicou ele.
"O ministro Durigan [da Fazenda] tem conversado com o Congresso Nacional, apesar de todo nosso esforço de comunicação. Há receito do crédito vinculado ao pagamento e 'split payment'. Para tranquilizar e ter certeza absoluta, vamos propor ao Congresso Nacional adiando por um mês o recolhimento da CBS em 2027", disse o secretário da Receita Federal.
Segundo o secretário da Receita Federal, esse é um "plano C" visando evitar perdas para os contribuintes que não se utilizarem do chamado "Recolhimento pelo Adquirente (RAD)" para receber os créditos que tem direito ( entenda no fim dessa reportagem ).
No decorrer do ano, haverá também o "split payment" para assegurar a apropriação dos créditos pelos contribuintes.
💵 O "split payment" é um dos módulos do super sistema da Receita Federal que foi criado para viabilizar o pagamento dos tributos sobre o consumo em tempo real para o governo, estados e municípios — reduzindo a sonegação fiscal.
➡️Barreirinhas explicou que os contribuintes podem esquecer de indicar, via RAD, os créditos tributários a serem apropriados, o que poderia levar ao pagamento de imposto sobre o valor cheio das vendas, e não apenas sobre sua parte da transação. No sistema não cumulativo, o tributo é pago em cada etapa da cadeira produtiva (com aproveitamento de créditos de outros elos da cadeia).
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