A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista, poderá ser revista caso o Supremo Tribunal Federal (STF) valide mudanças nas regras de dosimetria aprovadas pelo Congresso Nacional. Estimativas discutidas no meio jurídico apontam que o período de cumprimento em regime fechado poderia chegar a dois anos e quatro meses.

Dependência de Decisão Judicial

A concretização dessa possibilidade, no entanto, depende de decisões judiciais. O STF precisará analisar a constitucionalidade das novas regras e definir se elas podem ser aplicadas a condenações já estabelecidas. Até esta segunda-feira (2), não havia data marcada para o julgamento da questão, segundo apuração.

A estimativa de dois anos e quatro meses não representa uma nova pena definida pela Justiça, mas sim um cálculo que considera uma possível revisão da condenação e a aplicação das regras de progressão de regime, conforme análises do meio jurídico.

Condenação Original

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, por participação na tentativa de impedir a continuidade do processo democrático após as eleições presidenciais de 2022. A sentença estabeleceu uma pena total de 27 anos e três meses, com trânsito em julgado em novembro de 2025.

Impacto da Nova Dosimetria

A discussão sobre a dosimetria da pena é uma frente diferente das iniciativas anteriores da defesa, que apresentou pedidos de revisão criminal. A mudança aprovada pelo Congresso pode alterar a forma de calcular determinadas punições e a combinação das penas aplicadas aos condenados.

Caso o STF considere a legislação constitucional e aplicável ao caso, será necessário refazer os cálculos da sentença. A análise deverá considerar os crimes reconhecidos, as penas correspondentes e os critérios previstos na nova legislação.