SP vincula multas de bikes elétricas e patinetes ao CPF em nova fiscalização
Medida da CET e Secretaria de Mobilidade baseia-se na Resolução 996 do Contran para punir infrações com penalidade de R$ 130,16.
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Vinculação ao CPF
A fiscalização sobre a circulação de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos em São Paulo tornou-se mais rígida, com a penalização de infrações de trânsito vinculada diretamente ao CPF dos infratores. A medida, conduzida pela Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito junto à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), visa ordenar o tráfego de equipamentos individuais que se multiplicaram na capital paulista, com base na Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Especificações e penalidades
A norma enquadra patinetes e skates elétricos com potência de até 1.000 W e velocidade máxima de fábrica de 32 km/h. Como esses veículos dispensam emplacamento e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a multa de R$ 130,16 para condutas agressivas ou tráfego indevido exige a abordagem presencial dos agentes para a autuação.
Limites de velocidade
Nas vias públicas sem faixa ciclável exclusiva, equipamentos conduzidos em pé só podem rodar em ruas com velocidade máxima de até 40 km/h, respeitando o teto de 20 km/h. Modelos com assento podem transitar em vias de até 50 km/h. Bicicletas, elétricas ou não, permanecem proibidas nas vias de trânsito rápido e nas rodovias sem acostamento.
Mecanismo de fiscalização
A fiscalização de velocidade é realizada por sensores instalados estrategicamente para registrar apenas esses condutores, separando-os dos demais veículos monitorados por equipamentos tradicionais. A CET é responsável pelo recolhimento e devolução dos equipamentos, sendo a eficácia da fiscalização dependente da quantidade de agentes alocados nas ruas.
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